Institui, no âmbito do Município de Lagoa Salgada, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos públicos, fixa seus respectivos vencimentos, estabelece a carga horária, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, produtores rurais e agricultores familiares pelo município de LAGOA SALGADA/RN, e dá outras providências

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Nacional nº 11.738/2008 e e dá outras providencias.

Altera a Lei municipal de nº 357/2020, e dá outras providências.

Extingue e cria cargos em comissão, revoga a Lei Nº 249/2009, alterada pela Lei Nº 296/2017 e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lagoa Salgada a “Festa de Nossa Senhora da Conceição” e dá outras providências.

DISCIPLINA O USO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS MUNICIPIO POR PARTICULARES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS

Dispõe sobre a promoção de ajustes no valor anual da receita orçamentária prevista para o ano de 2022, e dá outras providências.

Lei Nº 387/2022. Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Lagoa Salgada para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Cria o Cargo de Educador físico vinculado a atenção básica de saúde e dá outras providencias.

Autoriza o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE do município de Lagoa Salgada/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento municipal, e dá outras providências.

Altera a lei Municipal nº 376/2022 e dá outras providências.

Institui o reconhecimento das academias de ginástica e de musculação, de esportes em espaços públicos, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de Lagoa Salgada/RN.

Institui a Política Municipal de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipal e dá outras providências.”

Dispõe sobre o fomento aos mototaxista do município de Lagoa Salgada/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção dos cargos de Auxiliar de Laboratório e sobre o aproveitamento dos servidores ocupantes desses cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.