INSTITUI O RECONHECIMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN.