O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º A LEI MUNICIPAL N.º 434, DE 25 DE MARÇO DE 2025 PASSA A TER COMO PARTE INTEGRANTE DA MESMA O ANEXO II, CONFORME QUANTIDADE, FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA, LOTAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS ALI ESPECIFICADOS. ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI SERÃO UTILIZADOS RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO ANUAL, CONSIDERANDO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000. ART. 3º A PRESENTE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1º DE MAIO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO