O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA DESDE MUNICÍPIO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. DECRETA: ART. 1º - FICA ABERTO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.091.400,00 (UM MILHÃO, NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I DESTE DECRETO. ART. 2º - CONSTITUI FONTE DE RECURSOS PARA FAZER FACE AO CRÉDITO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, A ANULAÇÃO, EM IGUAL VALOR, DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ANEXO II DESTE DECRETO. ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.