Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
176,499,2026-06-03,"EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITODA CÂMARA MUNICIPAL LAGOASALGADA/RN, A LEI FEDERAL Nº 12.527,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUEDISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS,INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DEINTERESSE DA SOCIEDADE E DOESTADO.",2026,"REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);"
181,,2023-12-31,,2023,"Balancete de Despesas"
182,,2023-12-31,,2023,"Balancete de Receitas"
183,,2023-12-31,,2023,"Despesas Empenhadas"
184,,2023-12-31,,2023,"Despesas Liquidadas"
185,,2023-12-31,,2023,"Despesas Pagas"
186,,2023-12-31,"MAPA DEMONSTRATIVO CONSOLIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS - EXERCÍCIO: 2023",2023,"Processos Licitatórios"
39,007,2022-03-21,"ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
31,01,1999-05-24,"ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.",1999,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
30,01,1997-05-20,"Os vereadores do município de LAGOA SALGADA-RN, reunidos sob a proteção de Deus, promulgam a Lei Orgânica Municipal, comprometendo-se a lutar pela eficácia dos seus princípios e normas, para que todos vivam numa sociedade livre e justa.",1997,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"